Charles de Montesquieu

Charles-Louis de Secondat, ou simplesmente Charles de Montesquieu, senhor de La Brède ou barão de Montesquieu (castelo de La Brède, próximo a Bordéus, 18 de Janeiro de 1689 — Paris, 10 de Fevereiro de 1755), foi um político, filósofo e escritor francês. Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais.
Aristocrata, filho de família nobre, nasceu no dia 18 de Janeiro de 1689 e cedo teve formação iluminista com padres oratorianos. Revelou-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista decadente, bem como do clero católico. Adquiriu sólidos conhecimentos humanísticos e jurídicos, mas também frequentou em Paris os círculos da boêmia literária. Em 1714, entrou para o tribunal provincial de Bordéus, que presidiu de 1716 a 1726. Fez longas viagens pela Europa e, de 1729 a 1731, esteve na Inglaterra.
Proficiente escritor, concebeu livros importantes e influentes, como Cartas persas (1721), Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência (1734) e O Espírito das leis (1748), a sua mais famosa obra. Contribuiu também para a célebre Enciclopédia, juntamente com Diderot e D'Alembert..
Morreu em Paris, no dia 10 de Fevereiro de 1755.

Jean-Jacques Rousseau

Jean-Jacques Rousseau (Genebra, 28 de Junho de 1712 — Ermenonville, 2 de Julho de 1778) foi um filósofo suíço, escritor, teórico político e um compositor musical autodidata. Uma das figuras marcantes do Iluminismo francês, Rousseau é também um precursor do romantismo.
Ao defender que todos os homens nascem livres, e a liberdade faz parte da natureza do homem, Rousseau inspirou todos os movimentos que visavam uma busca pela liberdade. Inclui-se aí as Revoluções Liberais, o Marxismo, o Anarquismo etc.
Sua influência se faz sentir em nomes da literatura como Tolstói e Thoreau, influencia também movimentos de Ecologia Profunda, já que era adepto da proximidade com a natureza e afirmava que os problemas do homem decorriam dos males que a sociedade havia criado e não existiam no estado selvagem. Foi um dos grandes pensadores nos quais a Revolução Francesa se baseou, apesar de esta se apropiar erroneamente de muitas de suas idéias.
A filosofia política de Rousseau é inserida na perspectiva dita contratualista de filósofos britânicos dos séculos XVII e XVIII, e seu famoso Discurso sobre a Desigualdade pode ser facilmente entendido como um diálogo com a obra de Thomas Hobbes.

Voltaire

François-Marie Arouet (Paris, 21 de novembro de 1694 — Paris, 30 de maio de 1778), mais conhecido pelo pseudônimo Voltaire, foi um escritor, ensaísta, deísta e filósofo iluminista francês conhecido pela sua perspicácia e espirituosidade na defesa das liberdades civis, inclusive liberdade religiosa e livre comércio.
Voltaire foi um escritor prolífico, e produziu obras em quase todas as formas literárias, assinando peças de teatro, poemas, romances, ensaios, obras científicas e históricas, mais de 20 mil cartas e mais de 2 mil livros e panfletos.
Ele foi um defensor aberto da reforma social apesar das rígidas leis de censura e severas punições para quem as quebrasse. Um polemista satírico, ele frequentemente usou suas obras para criticar a Igreja Católica e as instituições francesas do seu tempo.
Voltaire foi um dentre muitas figuras do Iluminismo (juntamente com John Locke e Thomas Hobbes) cujas obras e idéias influenciaram pensadores importantes tanto da Revolução Francesa quanto da Americana.

Cruz Vermelha Portuguesa

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) é a sociedade nacional portuguesa do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. A CVP é uma instituição humanitária de utilidade pública destinada a defender a paz, garantir o respeito pela dignidade da pessoa humana, menorizar os efeitos da guerra e a promover a vida e a saúde.
A sede nacional da CVP está localizada no Palácio dos Condes de Óbidos em Lisboa.

ACIME

O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas e a Europa
União Europeia (UE)
Com o Tratado de Amesterdão (entrou em vigor no dia 1 de Maio de 1999) deu-se a inclusão do artigo 13º (combate à discriminação em razão do sexo, raça, ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual )
Em 27 de Novembro de 2000 uma Decisão (2000/750/CE) do Conselho da União Europeia (composto por representantes dos Estados membros ao nível Ministerial) estabeleceu um programa de acção de luta contra a discriminação (2001-2006).
Foi igualmente estudada a proposta de duas Directivas : uma relativa à não discriminação no trabalho, cuja transposição está a cargo do MSST e outra relativa à não discriminação por força da raça e origem étnica (2000/43/CE, de 29 de Junho), cuja transposição está a cargo do SEAMP.
European Monitoring Centre on Racism and Xenophobia ( EUMC) – Observatório Europeu dos Fenómenos Racistas e Xenófobos : o seu objectivo principal é de munir a UE e os seus membros de informação fidedigna que permita comparar o que se vai passando na Europa em matéria de racismo, xenofobia, islamofobia e anti-semitismo, em ordem aos Estados Membros poderem agir.
O EUMC foi criado em 1997 e iniciou as suas actividades em 1998.
O EUMC publica obrigatóriamente dois relatórios :
- actividades e resultados (parte 1) – já publicado
- informações sobre a situação em matéria de racismo e xenofobia na EU e nos Estados Membros destacando os exemplos de boas práticas (parte 2) – a publicar em Dezembro de 2003
O âmago do EUMC, em matéria de informação, é o RAXEN ( European Information Network on Racism and Xenophobia – Rede Europeia de Informação sobre o racismo e
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Xenofobia). O EUMC coordena e desenvolve a "Rede Europeia de Informação sobre o Racismo e Xenofobia".
O apoio em matéria de informação do EUMC/RAXEN (Rede Europeia de Informação sobre o racismo e xenofobia) em Portugal é a NUMENA - Centro de Investigação em Ciências Sociais e Humanas – contacto Dr. Nuno Oliveira. Note-se que se trata de uma Associação com acordos próprios com EUMC. A Numena constitui um dos 15 PFN ( Pontos Focais Nacionais) da rede Raxen. A sua tarefa central é a elaboração de estudos analíticos nas 4 áreas prioritárias do emprego, violência racial, educação e legislação, bem como a colaboração no relatório anual do EUMC.
A representação de Portugal no Conselho de Administração do EUMC em 2002 estava assegurada por Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Colaboração do ACIME com a UE
• O ACIME deu os seus contributos (inícios de Setembro de 2003) para o Projecto de relatório Anual do EUMC
• Ao nível da UE o ACIME tem participado em reuniões no contexto do comité do programa de acção na luta contra a discriminação (programa 2001-2006) a dois níveis : trabalhos de transposição da Directiva comunitária sobre discriminação racial (2000/43/CE) e acompanhamento do programa de acção comunitária na luta contra a discriminação. Note-se que, quer o Comité referido, quer o Grupo de Trabalho jurídico estão na dependência da Comissão Europeia, concretamente na Direcção Geral do Emprego e Assuntos Sociais. A presença do ACIME nestas reuniões tem sido acompanhada por representantes do MSST (reuniões realizadas em 06.12.02, 14.02.03, 19.06.03, 08.07.03)
• O ACIME participou ainda na 1ª reunião do Comité Imigração e Asilo (forum criado com o objectivo dos Estados Membros trocarem informações sobre as melhores práticas de integração de cada Estado). Este Comité está também integrado na Comissão Europeia mas enquadra-se nos trabalhos da Direcção Geral da Justiça e Assuntos Internos (Comissário Vitorino). A Sra Dra Cristina Ferreira de Almeida participou na 2ª reunião e, em princípio, será ela a
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acompanhar os trabalhos do Comité ( o SEF acompanhou a representação do ACIME) ( reunião realizada em 24.03.2003)
Conselho da Europa (CdE)
Criado pelo Tratado de Londres de 5 de Maio de 1949 ( forte base ideológica de raíz ética e política, explicitada no valor máximo da verdadeira democracia).
A sua actuação processa-se a dos níveis : defesa e garantia dos direitos do homem e cooperação internacional.
A União Europeia (UE) retirou-lhe alguma importância, consolidou, no entanto, a sua posição no campo da aproximação dos direitos nacionais pela celebração de múltiplas convenções e na Defesa dos Direitos do Homem.
ECRI (European Commission Against Racism and Intolerance – Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância) – orgão principal do CdE em matéria de combate ao racismo.
A decisão da sua criação ( no âmbito do CdE) foi tomada em 1993.
Objectivo : combate ao racismo, xenofobia, anti-semitismo e intolerância ao nível europeu e sob a perspectiva dos direitos do homem.
Os membros do ECRI são designados de acordo com a sua competência no domínio da luta contra a intolerância. Deverão ser especialistas nestas matérias.
Os membros do ECRI trabalham de forma independente relativamente aos Estados.
O membro português no ECRI é o Dr Fernando Ferreira Ramos ( juiz do Supremo Tribunal de Justiça – Gabinete de Documentação e Direito Comparado), com mandato até Janeiro de 2008.
Programa de actividades :
- relatórios de abordagem, país por país
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- trabalhos sobre temas gerais
- relações com a sociedade civil
Produz um relatório anual.
Importante resolução do CdE de 13 de Dezembro de 2002. Recomendação nº. 7 sobre a legislação nacional para lutar contra o racismo e discriminação racial.
O novo estatuto do ECRI (em vigor desde 31 de Dez. 2002), consolidou o seu papel como mecanismo de monitorização no domínio dos direitos do homem para questões de luta contra o racismo e a intolerância.
Colaboração do ACIME com o CdE
1. Contributos escritos para a elaboração do 9º. Relatório da Carta Social Europeia ( 28 de Março de 2003)
2. Conceito de minoria nacional (21.04.2003)
3. Resposta a questionário sobre a situação dos ROM em Portugal /medidas nacionais dirigidas à comunidade Roma (26.05.2003)
4. Tomada de posição sobre Projecto de recomendação do Conselho de Ministros do CE sobre a melhoria das Condições de alojamento das Comunidades Ciganas (a pedido do SEF) (26.05.2003)
5. ECRI : contribuição escrita na elaboração de uma brochura sobre "Boas práticas : organismos especializados no combate ao racismo, xenofobia, anti-semitismo e intolerância a nível nacional" (25 de Julho de 2003)
6. Tomada de posição sobre criação de uma instância consultiva como forum de opinião dos ROM (29.07.2003)
ONU
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Colaboração do ACIME com a ONU
• O ACIME tomou posição sobre o projecto de resolução sobre direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais - Nações Unidas 59ª Sessão (26.05.2003)
• Colaboração na elaboração do 11º. Relatório sobre a aplicação da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (12.06.2003)
• O ACIME colaborou na elaboração do 3º relatório de Portugal ao Comité dos Direitos Humanos(Relatório Nacional sobre a aplicação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos) e esteve presente na sua discussão realizada em Genebra. Ao ACIME coube responder aos itens 23 e 24 do relatório respeitante aos direitos das minorias. As questões a que o ACIME respondeu, circunscreveram-se à comunidade cigana (17.06.2003 e 21.07.2003)
OSCE [Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)]
A sua origem remonta à conferência iniciada em 3 de Julho de 1973 em Helsínquia, sobre segurança europeia (velha proposta da Ex União Soviética).
Foi nas Cimeiras de Helsínquia de 1992 e de Budapeste de 1994 que se desenvolveu e completou o processo de transformação da CSCE numa verdadeira organização internacional.
Apesar dos objectivos da OSCE se centrarem, sobretudo, no domínio da segurança nas três dimensões, humana, político militar e económico-ambiental, abarca, igualmente, todas as questões relacionadas com os direitos do homem. Referimo-nos principalmente aos problemas das minorias nacionais e processos de democratização.
Colaboração do ACIME com a OSCE
• O ACIME participou em 4 e 5 de Setembro, em Viena de Aústria, com a OSCE numa Conferência sobre racismo, xenofobia e discriminação.
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Principais questões/actividades que se levantam ao ACIME nas relações com as Organizações Internacionais
As principais questões que o dossier Europa levanta ao Gabinete do ACIME são 4 :
1. Representação internacional em reuniões das diversas Organizações Internacionais (OI), com vista ao acompanhamento dos dossiers trabalhados pela Organizações e como meio de conhecer a experiência dos diversos países bem como possibilitar um conhecimento das Recomendações que as OI produzem ( e levá-las à prática)
2. Elaboração e transmissão de informação às diversas Organizações Internacionais sobre a política portuguesa em matéria de Imigração e Minorias Étnicas (medidas implementadas, transmissão de boas práticas). O contributo, a este nível, é sobretudo dirigido à elaboração de relatórios.
3. Acompanhamento e implementação das medidas resultantes dos dossiers da União Europeia
4. Elaborar relatórios de forma autónoma, a pedido dos orgãos estatais nacionais, nomeadamente MNE, com vista a contribuir para as tomadas de posição de Portugal, nas matérias de competência do ACIME.

AMI

A sigla AMI (Assistência Médica Internacional) é uma Organização Não Governamental (ONG) Portuguesa.A AMI é uma instituição humanitária portuguesa não governamental, com estatuto jurídico de Fundação, sem fins lucrativos, cuja criação, em 5 de Dezembro de 1984, se inspirou nos “Médecins Sans Frontières”, reunindo médicos, profissionais de saúde e outros voluntários, baseando a sua rápida acção em situações de crise e emergência na independência, neutralidade e integridade.Tem como objectivo essencial levar uma mensagem e uma acção humanística concreta no terreno, a qualquer canto do mundo, tendo em mente unicamente duas preocupações: prestar ajuda e alertar consciências – contra a intolerância e contra a indiferença – lutando contra a pobreza, a exclusão social, o subdesenvolvimento, a fome e as sequelas da guerra, em qualquer parte do mundo.Fundada em 1984 pelo médico-cirurgião Fernando Nobre, a AMI (Assistência Médica Internacional) foi criada para intervir em situações de crise humanitária o nível mundial. Apesar das "missões" serem a sua faceta mais conhecida, em 1995 a organização inicia um projecto de apoio social a sem abrigo e famílias carenciadas em território português: a "Porta Amiga".A sua missão baseia-se em três pilares fundamentais de intervenção: 1º - intervenção externa a nível internacional em situações de extrema urgência, em missões de desenvolvimento a médio e longo prazo, ou financiando projectos sociais e na área da saúde - intervindo nas grandes catástrofes mundiais, participando no reforço da paz e da segurança, na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento humano; a sua acção em mais de 50 países de todos os continentes contribui para a dignificação de Portugal no mundo; 2º - desde 1994, acção interna, através do projecto “Porta Amiga” com uma alargada rede de 10 centros sociais de apoio à população em situação económica vulnerável, apoiando os sem abrigo, idosos e imigrantes em Gaia, Porto, Coimbra, Lisboa, Almada, Cascais e Funchal; para além de ter a funcionar “Abrigos nocturnos” em Lisboa e Porto; bem como duas Equipas de Rua, uma em Lisboa e outra em Gaia.3º - missão de “alertar consciências”, interpelando os órgãos de decisão política e os cidadãos para temas fundamentais para a humanidade, com destaque para o Prémio AMI – “Jornalismo Contra a Indiferença” e o Prémio AMI Saúde – Doenças Infecciosas e Parasitárias”. Para desenvolvimento da sua acção, a AMI conta com mais de 150 funcionários e quase 2000 voluntários prontos a partir em missões internacionais. Para além da sede em Lisboa, tem 6 Delegações (4 em Portugal – Porto, Coimbra, Funchal e ilha Terceira –, uma em Angola e outra na Austrália) e diversos núcleos em todo o país.Dispõe de um orçamento anual superior a 6 milhões de euros, proveniente de financiamentos públicos, nomeadamente de organismos internacionais (cerca de 30 %) e de financiamentos privados (no total de cerca de 70 %) com origem em donativos em dinheiro e de bens e serviços, por particulares, empresas, cartão de saúde AMI e merchandising.Desde 1987, afectou mais de 30 milhões de euros a missões internacionais (40 %) e acção social em Portugal (40%), afectando ainda 10% a custos estruturais e mantendo 10% em reservas.A intervenção médica e humanitária da AMI, no plano internacional, faz-se através de missões exploratórias, de urgência ou emergência e de permanência. Tudo começa com um diagnóstico da situação no terreno e pode acabar cinco anos depois, período máximo de permanência da AMI em determinado local de crise. Mas a ajuda da AMI não se fica por aqui. A organização procura ainda promover o auto-desenvolvimento de certas regiões apoiando logisticamente organizações não governamentais (ONG) locais. Como? No Senegal, por exemplo, a AMI ajudou a APROSOR, na abertura de poços em várias aldeias e na construção de um moinho. Resultado: as aldeias puderam aumentar a moagem, até aí de subsistência, e vender 10% do produto moído.Em Portugal, a AMI tem lutado contra a pobreza e a exclusão social. Através dos centros "Porta Amiga", localizados em Lisboa, Cascais, Almada, Coimbra, Porto e Funchal, a AMI fornece acompanhamento médico, psicológico e jurídico a quem vive nas ruas. Dentro destas "portas", os sem abrigo podem receber uma refeição quente, tomar banho, usar uma lavandaria e pedir roupas novas